Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)

UEG· PC GO· 2013

O crime de lavagem de capitais consubstancia-se no ato ou no conjunto de atos praticados pelo agente com a finalidade de dar aparência lícita a ativos (bens, direitos ou valores) provenientes de ilícito penal (infração…

FCC· BB· 2013

O crime de lavagem de dinheiro caracteriza-se por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de…

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2013

SOBRE O CRIME DE LAVAGEM DE

Cebraspe· AGU· 2013

Aquele que ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, praticará o delito de rece…

Cebraspe· AGU· 2012

A apuração do crime de lavagem de dinheiro é autônoma e independe do processamento da ação penal e da condenação em crime antecedente.

Cebraspe· DPE ES· 2012

A caracterização do crime de lavagem de dinheiro, de acordo com o que preconiza a lei de regência, depende da natureza patrimonial dos crimes antecedentes e da presença do animus lucrandi.

Cebraspe· AGU· 2012

Se o acusado pelo delito de lavagem de dinheiro for citado por edital e não comparecer à audiência nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a prod…

Cebraspe· TJ RO· 2012

De acordo com a lei que versa sobre crimes de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.

Cebraspe· BASA· 2012

A expressão lavagem de dinheiro surgiu nos Estados Unidos da América e era usada para se referir a uma rede de lavanderias usadas para facilitar a colocação em circulação de dinheiro oriundo de operações ilícitas.

Cebraspe· BASA· 2012

A etapa da lavagem de dinheiro denominada integração corresponde à introdução de dinheiro oriundo de atividades ilícitas no sistema econômico, por intermédio, por exemplo, de depósitos e compra de bens.

FUMARC· CM PA· 2012

17 A Lei n. 9.613/98 tipifica criminalmente as atividades de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Sobre essa Lei, assinale a afirmativa incorreta.

Instituto AOCP· BRDE· 2012

De acordo com a Lei dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores – Lei nº 9.613/98, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Os processos criminais pelo crime de…

Cebraspe· TCE ES· 2012

De acordo com a referida lei, o simples indiciamento enseja a aplicação de medida cautelar pessoal de afastamento do servidor público, que poderá ser concretizada sem prévia intervenção do Poder Judiciário e do MP.

Cebraspe· BASA· 2012

Uma das maneiras de prevenir a prática do crime de lavagem de dinheiro consiste em manter atualizados os dados cadastrais dos clientes, utilizando, quando o caso assim o exigir, a expressão “pessoas politicamente expost…

Cebraspe· BASA· 2012

A Carta-Circular n.º 3.442 divulga as operações que configuram indícios dos crimes de lavagem ou ocultação de bens.

Cebraspe· TCE ES· 2012

A mencionada lei determina, de forma expressa, o dever legal de o advogado e de a pessoa jurídica que preste, ainda que eventualmente, consultoria jurídica, assessoria, consultoria e assessoramento comunicar atividade s…

Cebraspe· BASA· 2012

A pena para o crime consistente em ocultar ou dissimular a natureza de bens, direitos ou valores provenientes de crime consiste no pagamento de multa sem pena de reclusão. – 7 –

FCC· BANESE· 2012

A legislação sobre os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores dispõe que

Cebraspe· AGU· 2012

Para a configuração do delito de lavagem de capitais, é necessário que o dinheiro, bens ou valores ocultados ou dissimulados sejam provenientes de outros ilícitos vinculados àquele.

Cesgranrio· BANCO DO BRASIL· 2012

A lavagem de dinheiro é uma das ações realizadas para tentar tornar lícito um dinheiro proveniente de atividades ilícitas. Para ajudar na prevenção e combate a esse tipo de crime, a Lei no 9.613/1998, dentre outras açõe…