Questões de Legislação Penal Especial
Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)
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- Lei 9.613/98, art. 1º11×
- CPP, art. 3664×
- Lei 11.340/06, art. 221×
- CTB, art. 2941×
- CP, art. 2881×
- CP, art. 1071×
- CP, art. 141×
- Lei 9.613/98, art. 7º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)
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Um Delegado de Polícia Civil preside inquérito policial instaurado para desarticular um esquema de estelionatos eletrônicos praticados em série contra vítimas em território estadual, cujos proventos vinham sendo ocultad…
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Lucas foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul pela prática do crime de lavagem de capitais, no contexto de transações de imóveis localizados no interior do referido ente federativo. Nesse…
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Em uma operação policial, foi descoberto que uma sociedade empresária de fachada era utilizada exclusivamente para “lavar” dinheiro proveniente do tráfico de drogas, reintroduzindo os valores na economia com aparência d…
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Mévio, funcionário público, recebeu em 2011 a quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) como propina para favorecer uma sociedade empresária em licitação municipal. Para evitar a detecção do valor, Mévio construiu…
ResolverFAPEC· MPE MS· 2026
Acerca das disposições processuais da lei dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, analise as assertivas abaixo. I. O processo por crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores segue…
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No âmbito das políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, a classificação de um cliente como Pessoa Exposta Politicamente (PEP) exige da instituição financeira a adoção de procedimento…
ResolverIESES· TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/· 2026
O crime de lavagem de dinheiro se encontra previsto no artigo 1º da Lei 9.613 de 1998. Sobre esse delito, é correto afirmar:
ResolverAvança SP· Pref V. G. Paulista· 2026
Analise as assertivas a seguir, à luz da Lei Federal n. 9.613/1998 e das alterações previstas na Lei Federal n. 12.683/2012 acerca dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. I. A denúncia será instr…
ResolverCom. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2026
Com relação aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores de que dispõe a Lei no 9.613/1998, com a redação dada pela Lei no 12.683/2012, é correto afirmar:
ResolverFGV· CFC – EQT (Exame de Qualificação Técnica)· 2026
A Lei nº 9.613/1998 estabelece mecanismos de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no Brasil. A norma impõe deveres de identificação, monitoramento e comunicação de operações suspe…
ResolverFCC· ABGF· 2026
Determinada instituição financeira identificou operação atípica praticada por cliente, compatível com indícios de lavagem de dinheiro, nos termos da Lei nº 9.613/1998. A respeito do dever de comunicação dessa operação a…
ResolverLegalle· BADESUL· 2026
Através da Lei Federal n'9.613/1998, ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal,…
ResolverFCC· Fundação Florestal· 2026
Tendo em vista os institutos penais e processuais penais aplicados ao crime de lavagem de dinheiro, conforme a sistemática da Lei nº 9.613/1998,
ResolverFGV· PC PI· 2026
Um perito verificou, em uma entidade, os seguintes fatos, ocorridos em 2025, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal: José os recebeu em garantia. João os conv…
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Lucas, oficial de Registro de Imóveis, buscou aperfeiçoar o seu conhecimento sobre o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (Foro Extrajudicial), com o objetivo de…
ResolverCebraspe· PC DF· 2026
É dispensável a comprovação prévia do crime antecedente para a instauração de inquérito policial e para o indiciamento pela prática do crime de lavagem de dinheiro, sendo igualmente admissível, nessa fase, a adoção de m…
Julgar o itemIESES· TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/· 2026
Sobre a Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro) e temas correlatos, assinale a alternativa correta:
ResolverMPRJ· MPRJ – XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro· 2025
Tício, empresário do ramo de construção civil, obteve, mediante fraude em licitação pública, a quantia de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Para dar aparência de legalidade ao dinheiro ilícito, Tício, utilizando…
ResolverFEPESE· – Polícia Científica do Estado de Santa Catarina – PCISC· 2025
Considere a seguinte situação hipotética acerca dos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens: João, empresário do ramo de construção civil, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pela prática do crime…
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