Questões de Direito Penal · FGV

Direito PenalAplicação da penaFGV 2026

CFC – EQT (Exame de Qualificação Técnica)

Questão de Direito Penal

TIPO 1 – PÁGINA 10

Uma instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil identificou que determinado cliente, pessoa jurídica recém-constituída, passou a movimentar, em curto prazo, valores expressivos incompatíveis com seu capital social declarado e com sua atividade econômica registrada. O setor de compliance realizou diligências internas e constatou que os recursos eram transferidos para diversas contas de terceiros sem justificativa econômica aparente, o que, pelas suas características, poderia configurar sérios indícios de ilícito. Diante disso, o diretor responsável pela área de controles internos deliberou por não comunicar as operações ao COAF, sob o argumento de que não havia prova concreta de ilícito antecedente, apenas “indícios frágeis”. Posteriormente, verificou-se que os valores estavam relacionados a crimes contra a administração pública. Com base na Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), analise a conduta da instituição e de seu dirigente e assinale a afirmativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.