Question

No âmbito das políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, a classificação de um cliente como Pessoa Exposta Politicamente (PEP) exige da instituição financeira a adoção de procedimentos reforçados de diligência devida (enhanced due diligence). Nos termos da regulação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) aplicável a essa classificação, é correto afirmar que a condição de PEP

Accepted Answer

A) pode alcançar não apenas o próprio agente público que exerce ou exerceu função pública relevante, mas também seus familiares até determinado grau de parentesco e pessoas de seu relacionamento próximo.

Answer

B) restringe-se aos titulares de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, não alcançando ocupantes de cargos de direção em empresas públicas e sociedades de economia mista.

Answer

C) dispensa a adoção de procedimentos de diligência reforçada quando o cliente classificado como PEP for correntista da própria instituição financeira há mais de cinco anos, em razão do histórico consolidado de relacionamento.

Answer

D) permanece válida pelo prazo de dez anos contados da data em que a pessoa deixou de ocupar o cargo, emprego ou função pública relevante, ainda que tenha se afastado definitivamente da vida pública.

Answer

E) permanece válida pelo prazo de dois anos contados da data em que a pessoa deixou de ocupar o cargo, emprego ou função pública relevante, findo o qual a instituição financeira fica dispensada de qualquer diligência adicional relacionada a esse vínculo.

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