A Lei no 9.099/95, relativa aos Juizado… (Vunesp 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialOutros temasVunesp 2018

Polícia Civil do Estado da Bahia

A Lei no 9.099/95, relativa aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, prevê que,

Ano caso de lesão corporal dolosa leve ou culposa, a ação penal será pública e condicionada à representação.Bno caso de lesão corporal dolosa leve ou culposa, a ação penal será privada.Capenas no caso de lesão corporal culposa, a ação penal será pública e condicionada à representação.Dno caso de lesão corporal dolosa leve, grave, gravíssima ou culposa, a ação penal será pública e condicionada à representação.Eno caso de lesão corporal dolosa leve, a ação penal será pública e incondicionada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.