Juiz das garantias

Consulplan· TJ MG· 2026

João atua como juiz das garantias na Comarca Patrocínio. Nos autos do inquérito policial que apura a suposta prática, por Tício, do crime previsto no art. 157 do Código Penal, João decretou, ainda na fase investigativa,…

CPCON· TJ PB· 2026

Com fundamento nas disposições do Código de Processo Penal, com as alterações da Lei nº 13.964/19, e no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 6.298/DF, da relatoria do Ministro Luiz Fux, é CORRETO…

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº /· 2026

Considerando as disposições do Código de Processo Penal acerca da figura do juiz das garantias, assinale a alternativa correta.

IESES· TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/· 2026

Sobre o processo penal brasileiro e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta:

FCC· TJ CE· 2026

Nos termos do Código de Processo Penal, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019, compete ao juiz das garantias, dentre outras atribuições:

Fundatec· PP RS· 2026

Sobre o juiz de garantias, assinale a alternativa correta.

FGV· PC PI· 2026

“[...] A separação entre as funções de acusar, defender e julgar é o signo essencial do sistema acusatório de processo penal (Art. 129, I, CRFB), tornando a atuação do Judiciário na fase pré-processual somente admissíve…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2026

Nos termos do art. 3o-B, IV, do Código de Processo Penal, o Juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais da pessoa do acusado, devendo…

CEV UECE· PM CE· 2025

O responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais, cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, é o

Vunesp· MPE SP· 2025

De acordo com a Lei no 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que incluiu os arts. 3o A a 3o F no Código de Processo Penal, o juiz das garantias é a figura responsável por

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado de Goiás· 2025

Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa implementou a Vara das Garantias, em estrita colaboração com o Ministério Público do referido ente federativo. Para aperfeiçoar…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2025

Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal ao dar interpretação conforme ao art. 3º-C do Código de Processo Penal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6298, 6299, 6300 e 6305, a competência do Juiz das Gar…

FGV· TRF 3· 2025

Considerando o entendimento do STF, assinale a alternativa correta:

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2025

Em relação ao juiz das garantias, à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas para questionar alterações no Código de Processo Penal pelo Pacote Anticrime (ADIs 6298…

Vunesp· MPE SP· 2025

No âmbito das atribuições conferidas ao juiz das garantias durante a fase de investigação, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

As normas relativas ao juiz de garantias não se aplicam aos procedimentos de competência dos juizados especiais criminais.

Cebraspe· TRF 6· 2025

O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo…

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2025

Aplica-se o juízo de garantia:

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2024

Considerando o que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu sobre a figura do “juiz das garantias” no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

A competência do juiz das garantias cessa com o recebimento da denúncia. 100O STF fixou o prazo, improrrogável, de doze meses, a contar da publicação da ata do julgamento, para que sejam adotadas as medidas legislativas…