Questões de Direito Processual Penal · CEV UECE
Direito Processual PenalJuiz das garantiasCEV UECE 2025
PM CE
Questão de Direito Processual Penal
O responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais, cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, é o
Mais questões de Juiz das garantias
- Consulplan 2026João atua como juiz das garantias na Comarca Patrocínio. Nos autos do inquérito policial que apura a suposta prática, por Tício, do crime previsto no art. 157 do Código Penal, Joã…
- CPCON 2026Com fundamento nas disposições do Código de Processo Penal, com as alterações da Lei nº 13.964/19, e no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 6.298/DF, da r…
- Vunesp 2025De acordo com a Lei no 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que incluiu os arts. 3o A a 3o F no Código de Processo Penal, o juiz das garantias é a figura responsável por
- FGV 2025Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa implementou a Vara das Garantias, em estrita colaboração com o Ministério Público do ref…
- Com. Exam. (MPDFT) 2024Considerando o que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu sobre a figura do “juiz das garantias” no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.