Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesInstituto AOCP 2022
PP DF
Questão de Direito Constitucional
Caio, criminoso habitual, durante o repouso noturno em sua residência, sentindo sintomas iniciais de um ataque cardíaco, grita por socorro. Jair, policial penal, que passava por ocasião em frente à casa de Caio no momento dos gritos, ingressa na residência, sem o seu consentimento, com a finalidade de prestar o socorro. Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o comportamento de Jair foi lícito, pois é permitido o ingresso em compartimento habitado, mesmo sem o consentimento do morador, independentemente do horário, para fins de socorro.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

