João, estudante de direito que retornav… (FGV 2022)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesFGV 2022

MPE SC

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João, estudante de direito que retornava para casa logo após o encerramento das aulas do período da manhã, parado no ponto do ônibus, constatou que uma criança estava sendo duramente espancada no interior da casa em frente. À luz da sistemática constitucional, João:

Apode solicitar um mandado judicial e ingressar no local para fazer cessar o espancamento;Bpode ingressar no local, ainda que contra a vontade do morador, e prender o agressor;Capenas pode procurar um agente policial ou um representante do Ministério Público para que eles ingressem no local e prendam o agressor;Dpode determinar, sob o amparo da lei, que o agressor cesse o espancamento, mas sem ingressar no local, a não ser que haja consentimento do morador ou ordem judicial;Eapenas pode procurar um policial ou um representante do Ministério Público para que eles obtenham um mandado judicial, de modo a ingressar no local e prender o agressor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.