Inviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações

FCC· DPE RS· 2017

Um Defensor Público cifrou uma mensagem com sua chave privada e enviou por e-mail para um grupo de colegas de trabalho. Todos os colegas conseguiram decifrar a mensagem, já que conheciam a chave pública do Defensor Públ…

FCC· TRE-SP· 2017

Seria incompatível com as normas constitucionais garantidoras de direitos e garantias fundamentais

IBFC· EBSERH· 2017

Analise os itens a seguir e considere as normas da Constituição Federal sobre a garantia de sigilo para assinalar a alternativa correta.

FGV· ALERJ· 2017

Edson, no afã de conhecer o alcance dos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, perguntou ao seu amigo Antônio se a denominada “inviolabilidade do domicílio” teria alguma exc…

Cebraspe· TCE PE· 2017

Ainda que se configure relativização do princípio da inviolabilidade da vida privada, admite-se a divulgação na mídia de informações a respeito de indivíduo que exerça cargo público, bastando que se ateste previamente a…

FGV· TRT· 2017

Osmar estava em sua residência e foi informado de que deveria permitir a entrada de um policial que estava portando um mandado judicial de busca e apreensão, a ser cumprido justamente em sua residência. À luz da sistemá…

FCC· PC AP· 2017

De acordo com o regime constitucional de proteção dos direitos fundamentais,

Instituto AOCP· CM Maringá· 2017

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). O conselho diretor da agência nacional de telecomunicações fez uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472/1997, e…

Cebraspe· TRT 7· 2017

Embora a CF preveja a inviolabilidade das comunicações telefônicas, é admitida a interceptação das comunicações telefônicas, na forma da lei, para fins de investigação criminal ou

Quadrix· COFECI· 2017

A previsão constitucional de a casa ser um asilo inviolável do indivíduo é considerada como um direito absoluto, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

IBADE· PC-AC· 2017

Assinale a alternativa que contempla uma hipótese de violação de domicílio.

MPE-RS· MPE-RS· 2017

De acordo com a Constituição Federal, considere as seguintes afirmações. I. A Constituição Federal protege a privacidade, garantindo a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem dos indivíduos,…

FCC· TRF - 5ª REGIÃO· 2017

Fernando passou mal de manhã em sua residência e, como estava sozinho, tentou sair para buscar ajuda, mas não conseguiu nem abrir o portão de casa. Fernando teve tempo apenas de pedir auxílio ao seu vizinho, Paulo, desm…

FCC· TRT - ª REGIÃO (SE)· 2016

Considere a seguinte situação hipotética: Raquel, Regina e Henriqueta são irmãs. Regina está sendo acusada pela prática no ano de 2015 de crime de furto qualificado, encontrando-se foragida. A polícia local, suspeitando…

Cebraspe· PC GO· 2016

Observadas as ressalvas constitucionais e jurisprudenciais, os espaços que poderão ser protegidos pela inviolabilidade do domicílio incluem I o local de trabalho do indivíduo. II a embarcação em que o indivíduo resida e…

FGR· Pref Conceição do MD· 2016

Após a leitura do texto, marque a alternativa CORRETA. “O governo federal publicou medida provisória que autoriza a entrada de agentes de saúde em imóveis públicos e particulares abandonados ou em casas onde o proprietá…

Legalle· Pref Portão· 2016

De acordo com a Constituição Federal, analise a afinnação abaixo: "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, (Primeira parte) assegurado o direito a indenização pelo dano material ou…

Cebraspe· ANVISA· 2016

Situação hipotética: Um servidor público federal ofereceu representação ao Ministério Público contra o presidente de uma grande empresa que lhe havia oferecido quantia indevida, a fim de obter favorecimento em um proces…

Cebraspe· TCE PA· 2016

Em caso de flagrante delito no interior do domicílio de determinado indivíduo, no período noturno, a autoridade policial poderá adentrá-lo independentemente de determinação judicial.

Cebraspe· DPU· 2016

O direito fundamental ao sigilo das comunicações telefônicas pode ser suspenso por determinação judicial, mas somente para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.