Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesQuadrix 2017

COFECI

Questão de Direito Constitucional

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De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. A previsão constitucional de a casa ser um asilo inviolável do indivíduo é considerada como um direito absoluto, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.