Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesFGV 2017
TRT
Questão de Direito Constitucional
Osmar estava em sua residência e foi informado de que deveria permitir a entrada de um policial que estava portando um mandado judicial de busca e apreensão, a ser cumprido justamente em sua residência. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o ingresso na residência de Osmar, sem o seu consentimento, para o cumprimento do referido mandado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.