Inviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações

IDECAN· Advocacia Geral da União· 2019

A respeito da garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

A inviolabilidade de comunicação é afastada no caso dos presidiários, que podem ter suas correspondências livremente analisadas por agentes públicos.

Quadrix· CREF· 2019

No sentido constitucional, a proteção da inviolabilidade domiciliar alcança não apenas a residência do indivíduo, mas também outros locais reservados ocupados com exclusividade, como quartos de hotel e escritórios profi…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS Concurso Público nº· 2019

A Constituição Federal assegura aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Brasil a inviolabilidade do sigilo das comunicações, ressalvadas, por ordem judicial e nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul· 2019

João, oficial de justiça, recebeu determinação judicial para que procedesse à busca e apreensão de determinado objeto que estava no interior da residência de Antônio. À luz dos balizamentos estabelecidos exclusivamente…

FGV· Pref Salvador· 2019

Antônio, pessoa do povo, percebeu que uma criança de aproximadamente 4 anos estava sendo duramente espancada por um adulto, no interior de uma casa, durante a noite. Considerando a sistemática constitucional, é correto…

FCC· TRF 4· 2019

Será compatível com a disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal a

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

As interceptações telefônicas exigem decisão judicial que, nada obstante, poderá autorizar a escuta com base em indícios gerais, dispensando demonstração de conveniência e indispensabilidade.

Cebraspe· MP/CE PROMOTOR· 2019

Durante prisão em flagrante de Paulo pelo cometimento de crime de homicídio, policiais analisaram os registros telefônicos das últimas ligações no aparelho celular dele e identificaram o número de outro envolvido, Pablo…

FCC· DPE AM· 2019

Segundo a doutrina, a noção da privacidade pode ser dividida, para estudo, em três espécies: privada, íntima e secreta. Na primeira estão contidas as duas seguintes, entendendo-se que quanto mais interno o comportamento…

Cebraspe· FUB· 2019

É lícita a entrada na casa de uma pessoa, sem o seu consentimento, se o objetivo dessa ação for prestar socorro.

Quadrix· CREF· 2019

A inobservância indevida à proteção da inviolabilidade domiciliar produz ofensa à intimidade do indivíduo, fazendo surgir direito à reparação moral.

Fundatec· Grupo Hospital Conceição GHC/RS Concurso Público· 2019

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 5º, trata, dentre outros direitos e deveres individuais e coletivos, da correspondência e das comunicações. Um vigia desconfia de que estão ocorrendo conversas suspeitas nos…

IBGP· Pref Andrelândia· 2019

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

FGV· Pref Salvador· 2019

Antônio, pessoa do povo, percebeu que uma criança de aproximadamente 4 anos estava sendo duramente espancada por um adulto, no interior de uma casa, durante a noite. Considerando a sistemática constitucional, é correto…

FCC· Tribunal Regional Federal da 4ª Região· 2019

Adão desmaiou no jardim de sua casa no momento em que Adelina transitava na frente do imóvel. A pedestre então empurrou o portão e adentrou o imóvel, durante a noite, para prestar socorro a Adão. De acordo com a Constit…

Quadrix· CREA GO· 2019

Por ter como finalidade a preservação da privacidade do indivíduo, a tutela constitucional da inviolabilidade do domicílio não abrange o aposento ocupado de habitação coletiva ou aquele em que é exercida a atividade pro…

Quadrix· CREF· 2019

A prerrogativa estatal de investigação e de apreensão de bens no exercício de competência fiscal‐tributária não faz ceder a inviolabilidade domiciliar.

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

É vedada pela Constituição a utilização de degravação de conversa obtida mediante interceptação telefônica autorizada em processo penal para apuração de infração ético‐disciplinar de servidor público.

Cebraspe· SEFAZ RS· 2018

Nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, a quebra do sigilo de comunicações telefônicas pode ser determinada