Inviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações

Vunesp· Pref Araçatuba· 2018

A inviolabilidade do domicílio não é absoluta, visto que a própria Constituição Federal ressalva as hipóteses em que é possível o ingresso na casa de uma pessoa sem o seu consentimento. É correto afirmar que uma das hip…

Quadrix· CRMV AC· 2018

Nas situações de flagrante delito, como ocorre, por exemplo, nos casos de tráfico de entorpecentes, poderá a autoridade competente forçar a sua entrada em domicílio que esteja sendo utilizado para a prática do crime, ai…

FUNRIO· CGE RO· 2018

Inúmeras são as proteções constitucionais integradas no rol dos direitos e garantias individuais. Dentre elas destaca-se a proteção à casa que, nos termos da norma constitucional, é asilo inviolável do indivíduo, ningué…

Cebraspe· PGM JOÃO PESSOA/PB PROCURADOR· 2018

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. I A interceptação de comunicações telefônicas, sub…

Vunesp· Pref Guaíra (SP)· 2018

É correto afirmar que a casa de uma pessoa é o seu asilo inviolável e

FGV· SEFIN RO· 2018

Após amplas apurações, determinado fiscal constatou a possível prática, por um grupo de pessoas, de crimes contra a ordem tributária, encaminhando peças de informação ao Ministério Público, que realizou novas investigaç…

FCC· TRT 2· 2018

Está em conformidade com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal a decisão

UEG· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -· 2018

17 O sigilo bancário pode ser levantado independentemente de autorização judicial, mas de forma devidamente regulamentada,

UPENET· PMPE· 2018

Acerca do direito à inviolabilidade domiciliar, analise as proposições a seguir: I. Mesmo que exista uma determinação judicial válida para diligenciar dentro de determinado domicílio, ela não poderá ser realizada durant…

Cebraspe· MPU· 2018

Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial ou o morador consinta.

Vunesp· Pref Serrana· 2018

É correto afirmar que a Constituição da República Federativa do Brasil autoriza a penetrar na casa de uma pessoa, sem o consentimento do morador,

Quadrix· CREF 8· 2018

A inviolabilidade domiciliar alcança escritórios de profissionais liberais cujo acesso seja restrito ao público.

Vunesp· Pref Guaíra (SP)· 2018

É inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, salvo por ordem

FCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018

Considere que, por meio de decisões judiciais, tenham sido determinadas as seguintes providências: I. Suspensão das atividades de associação de torcedores de agremiação esportiva cujos dirigentes estejam envolvidos na p…

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018

Em certa pequena propriedade rural reside família que cultiva produtos agrícolas no mesmo local, tendo o imóvel sido dado em garantia de empréstimo contraído para custear o combate a pragas existentes na plantação. Não…

Quadrix· CREF 8· 2018

O ingresso em domicílio por autoridade policial, no período noturno, em razão de flagrante delito exige justificativa prévia e autorização do superior imediato.

Cebraspe· PM AL· 2018

Poderá ser violada a casa em cujo interior esteja indivíduo em flagrante delito, mesmo durante o período noturno e sem determinação judicial.

Vunesp· PC BA· 2018

Sobre a inviolabilidade da correspondência e o sigilo das comunicações, é correto afirmar que

FCC· Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco· 2018

A Constituição Federal autoriza o pedido de interceptação de comunicações telefônicas, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de:

IBFC· PM PB· 2018

A Constituição Federal determina expressamente a inviolabilidade de determinados direitos fundamentais, todos eles vinculados à personalidade humana. Nesse sentido, assinale a alternativa que não se encontra prevista co…