De acordo com a Constituição Federal de… (IBGP 2019)

Questões de Direito Constitucional · IBGP

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesIBGP 2019

Pref Andrelândia

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

AA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.BA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial e por conveniência de fiscais dos Municípios, Estados ou da União.CA casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo nela penetrar somente com o consentimento do morador, ainda que esteja ocorrendo flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.DÉ violável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.