Question

A respeito da garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) A Constituição Federal traz a prisão em flagrante como hipótese de exceção à inviolabilidade domiciliar.

Answer

A) Em caso de desastre durante a noite, o morador tem o direito de se opor à invasão do seu domicílio.

Answer

B) A invasão do domicílio poderá ocorrer durante a noite, desde que precedida de autorização judicial.

Answer

C) Sem determinação judicial, ninguém pode penetrar na casa sem o consentimento do morador.

Answer

D) A casa não é considerada asilo inviolável do indivíduo, pois há possibilidade de alguém nela penetrar sem consentimento do morador.

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