Questões de Direito Constitucional
Intervenção federal
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Intervenção federal
FCC· TCE CE· 2006
Quanto a intervenção federal, é INCORRETO afirmar que
ResolverUNAMA· DPE PA· 2006
O Decreto que instituir Intervenção Federal em estado membro deverá, obrigatoriamente:
ResolverCebraspe· CL DF· 2006
O instituto da intervenção federal representa um elemento fundamental do federalismo e para a manutenção da preservação dos vínculos federativos.
Julgar o itemESAF· TCU· 2006
Sobre ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade e intervenção federal, assinale a assertiva correta.
ResolverCEV UECE· PC CE· 2006
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são autônomos. No entanto, excepcionalmente a Constituição Federal estabelece situações onde haverá intervenção, suprimindo-se, temporariamente, a aludida autonomi…
ResolverFCC· MPE PE· 2006
A intervenção Federal dos Estados
ResolverUNAMA· SEOP PA· 2006
A Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal poderá ser decretada:
ResolverCebraspe· CL DF· 2006
A invasão territorial de um estado por outro configura uma hipótese de admissibilidade de intervenção federal. O presidente da República, nesse caso, porém, não poderá agir mediante estrita avaliação discricionária da s…
Julgar o itemCebraspe· CL DF· 2006
Pode-se classificar os pressupostos da intervenção federal nos estados em pressupostos de fundo, entre os quais estão os riscos à segurança do Estado, ao equilíbrio federativo, às finanças estaduais e à estabilidade da…
Julgar o itemCebraspe· PGE AP· 2006
A validade de decreto presidencial de intervenção em estado da Federação, com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, independe de prévia autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
Julgar o itemCom. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2006
Constitui regra constitucional a autonomia e independência dos entes da Federação, sendo, excepcionalmente, admitida a intervenção em casos específicos constantes do art. 34 e 35 da CF. Assim, poderá ocorrer a intervenç…
ResolverFundep· TJ MG· 2005
Constitui hipótese para a intervenção da União nos Estados:
ResolverESAF· MPO· 2005
De acordo com a fórmula federal adotada pela Constituição em vigor, é correto afirmar:
ResolverFCC· TCE MG· 2005
Dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da representação formulada pelo Procurador Geral da República a intervenção federal decretada no caso de o Estado
ResolverFCC· TCE MA· 2005
Na hipótese de intervenção federal decretada no caso de recusa à execução de lei federal, a decretação da intervenção dependerá de
ResolverCebraspe· MPE MT· 2005
Ainda que o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional concluam pelo descabimento da intervenção da União em estado-membro, o presidente da República não cometerá, necessariamente, crime de responsabilidade s…
Julgar o itemFCC· TCE PI· 2005
A decretação da intervenção federal, com vistas a garantir a obediência a ordem ou decisão judicial, dependerá de
ResolverFCC· TCE PI· 2005
NÃO pode requerer a intervenção da União nos Estados membros o
ResolverFCC· PGE SE· 2005
A decretação de intervenção da União em um dos Estados da federação dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na hipótese de
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· PC DF· 2004
Assinale, com referência ao instituto da intervenção federal, a alternativa válida:
Resolver
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