Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalIntervenção federalFCC 2014
MPE PA
Questão de Direito Constitucional
A intervenção federal, nos termos da Constituição da República, I. funciona como limite circunstancial ao poder de reforma constitucional. II. é matéria incluída nas competências tanto do Conselho da República, quanto do Conselho de Defesa Nacional. III. será submetida à aprovação do Congresso Nacional, no prazo de vinte e quatro horas, quando decretada por ofensa a um dos princípios constitucionais sensíveis. IV. enseja a convocação extraordinária do Congresso Nacional, pelo Presidente do Senado Federal, se decretada. Está correto o que se afirma APENAS em
Mais questões de Intervenção federal
- FGV 2026A intervenção é um mecanismo constitucional que permite à União ou aos Estados intervir temporariamente nos Estados, no Distrito Federal ou nos Municípios, restringindo de forma e…
- FADESP 2026Em relação à intervenção federal, de acordo com a Constituição, pode-se afirmar que:
- Quadrix 2026É vedada à União intervir nos Estados para assegurar a observância do princípio constitucional de prestação de contas da Administração Pública, Direta e indireta.
- Instituto AVALIA 2026A intervenção da União nos estados para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação, nos termos da Constituição Federal, depende de
- FGV 2026Desde o primeiro exercício financeiro concernente ao seu mandato eletivo, o governador do Estado Alfa decidiu que não se submeteria à padronização estabelecida pelo órgão competen…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.