Questões de Direito Constitucional · AROEIRA

Direito ConstitucionalIntervenção federalAROEIRA 2014

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Questão de Direito Constitucional

Dentre outras hipóteses, a União intervirá nos Estados e no Distrito Federal para garantir o livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da Federação. Neste caso, a decretação da intervenção dependerá de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido, ou, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário, de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.