Intervenção federal

FGV· TJ AL· 2018

O Presidente da República, após ser informado da existência de movimentos separatistas em determinada região do país, iniciou estudos sobre a conveniência de ser decretada a intervenção federal nos Estados envolvidos. A…

IDECAN· Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cariacica - Espírito Santo· 2018

A Constituição Federal atualmente permite que a intervenção para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública seja realizada:

FCC· CL DF· 2018

O Governador de certo Estado não encaminhou a prestação de contas no prazo legal, deixando de apresentá-la mesmo após instado a fazê-lo pela Assembleia Legislativa. Após infrutíferas tentativas de fazer com que as conta…

ACEP· Pref Aracati· 2018

Assinale a alternativa que aponta fato que permite a intervenção da União nos Municípios localizados em territórios federais.

FCC· SEF SC· 2018

A intervenção federal nos Estados é medida excepcional que somente pode ser decretada para as finalidades previstas na Constituição Federal,

FEPESE· Pref Rio das Antas· 2018

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a intervenção:

Vunesp· ARES-PCJ· 2018

A Constituição Federal, ao tratar da intervenção, estabelece que

Cebraspe· MPE PI· 2018

É competência exclusiva do Poder Executivo a suspensão de intervenção federal, mediante decreto do presidente da República.

FCC· Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás· 2018

Considere as seguintes situações: I. Suspensão do pagamento da dívida fundada, por três anos consecutivos, sem que haja para tanto motivo de força maior. II. Ausência de aplicação do mínimo exigido constitucionalmente d…

Vunesp· Pref Serrana· 2018

O Senado Federal seguiu a Câmara dos Deputados e também aprovou o Decreto Federal no 9.288/2018, que autoriza a intervenção federal no Rio de Janeiro. Com a decisão de ambas as casas legislativas, o comando da segurança…

INAZ do Pará· Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco· 2018

Situação Hipotética: suponha que o Supremo Tribunal Federal edite Súmula Vinculante que impeça que atos administrativos de todo e qualquer órgão da União transfiram valores deste ente para qualquer outro ente da Federaç…

IESES· Pref Palhoça· 2018

Recentemente, devido a insegurança no Estado do Rio de Janeiro, o Presidente da República Michel Temer, utilizou-se de uma possibilidade regulamentada na Constituição Federal de 1988, que nunca havia sido utilizada na h…

Cebraspe· PGE PE· 2018

Proposta de emenda constitucional (PEC) que visa instituir o direito de secessão no ordenamento jurídico brasileiro encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. Recentemente, o governo decretou intervenção federal e…

FCC· ALESE· 2018

Caso pretenda decretar a intervenção federal em determinado Estado da Federação, o Presidente da República deverá levar em consideração que, segundo a Constituição Federal, essa medida

Vunesp· Câmara de Sumaré - SP· 2017

A intervenção federal é um mecanismo previsto e regulamentado na Constituição, para evitar a secessão e garantir a indissolubilidade das unidades federativas. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

FCC· TRF - 5ª REGIÃO· 2017

Ao disciplinar a organização político-administrativa da República brasileira, a Constituição Federal estabelece que a União

Vunesp· CM Cotia· 2017

Segundo a Constituição da República, aprovar a intervenção federal é uma competência

IBADE· PC-AC· 2017

Acerca da intervenção federal, assinale a alternativa correta.

IBFC· CM Araraquara· 2017

A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

IMPARH· Pref Fortaleza· 2017

Sobre as hipóteses de intervenção estatal, assinale a alternativa correta.