Intervenção estadual nos municípios

Fundatec· Pref Ivorá· 2026

De acordo com o art. 15 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado intervirá nos Municípios quando

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

A Lei Orgânica traz que a Câmara Municipal, em deliberação por dois terços dos seus membros, ou o Tribunal de Contas do Estado, poderá representar ao Governador do Estado, solicitando intervenção do Município, nas hipot…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

A Lei Orgânica traz que a Câmara Municipal, em deliberação por dois terços dos seus membros, ou o Tribunal de Contas do Estado, poderá representar ao Governador do Estado, solicitando intervenção do Município, nas hipót…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

A Lei Orgânica traz que a Câmara Municipal, em deliberação por dois terços dos seus membros, ou o Tribunal de Contas do Estado, poderá representar ao Governador do Estado, solicitando intervenção do MunicÍpio, nas hipot…

Consulplan· Pref VN Imigrante· 2026

A Constituição do Estado Alfa prevê hipóteses de intervenção estadual nos municípios, sem reproduzir expressamente o rol taxativo de princípios constitucionais sensíveis previsto no art. 34, VII, da Constituição Federal…

FGV· OAB· 2026

A Controladoria-Geral do Estado Beta constatou que o Prefeito do Município Alfa se recusou reiteradamente a aplicar recursos do FUNDEB na manutenção e no desenvolvimento do ensino, desviando-os para outras finalidades,…

FGV· PC PR· 2026

Foi constatado que um município do Estado do Paraná deixou de pagar por dois exercícios financeiros consecutivos o montante total, sem duplicidade, das obrigações financeiras assumidas por meio de contratos, convênios e…

EDUCA PB· Pref Triunfo (PB)· 2026

A organização político-administrativa do Estado brasileiro confere aos Municípios a condição de entes autônomos da Federação, dotados de quádrupla capacidade de gestão dos seus próprios negócios. Essa autonomia federati…

FGV· OAB· 2026

A Câmara Municipal de Alfa constatou que o Prefeito Municipal não prestou as contas anuais de governo, afetas à administração municipal, dentro do prazo estabelecido na legislação, o que se estendeu por três exercícios.…

Legalle· Pref Palmitinho· 2026

Considere que Prefeito, determinada situação envolvendo parte de sua família que reside em outro município, precisará se ausentar da cidade para a qual foi eleito como chefe do Poder Executivo. Para que o Prefeito não p…

Cebraspe· Pref Porto Velho· 2026

O governador de determinado estado da Federação pretende decretar intervenção em município de seu território, ao fundamento de descumprimento, pelo Poder Executivo municipal, de ordem emanada de autoridade judiciária. N…

IDECAN· UNILAB· 2026

Em matéria de intervenção entre entes federados, a regra geral prevista na Constituição Federal é a de que a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal. Sob a mesma ótica, o Estado também não intervirá em s…

Avança SP· Pref Amparo (SP)· 2026

Nos termos do artigo 35 da Constituição Federal, assinale a alternativa que contempla hipótese de intervenção do Estado em seus Municípios ou da União nos Municípios localizados em Território Federal:

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre· 2026

O Governador do Estado Alfa recebeu uma comitiva de políticos de oposição ao Prefeito do Município Sigma, ente federativo situado no território de Alfa, que solicitou a decretação da intervenção estadual em Sigma. De ac…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

A Lei Orgânica traz que a Câmara Municipal, em deliberação por dois terços dos seus membros, ou o Tribunal de Contas do Estado, poderá representar ao Governador do Estado, solicitando intervenção do Município, nas hipót…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Questão 13. A Lei Orgânica traz que a Câmara Municipal, em deliberação por dois terços dos seus membros, ou o Tribunal de Contas do Estado, poderá representar ao Governador do Estado, solicitando intervenção do Municípi…

Fundatec· Pref N Alvorada (RS)· 2025

O governador do Estado do Rio Grande do Sul identificou que um Município deixou de aplicar o valor mínimo da receita municipal exigido para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Diante disso, foi avaliada a possibil…

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: B) O Município X, pertencente ao território do Estado Y, não aplicou o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. A respeito dessa s…

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

Nos termos do art. 35, inciso II, da Constituição Federal de 1988, a intervenção do Estado nos Municípios poderá ocorrer quando:

IBADE· UNIVESP· 2025

Assinale a alternativa que corretamente descreve uma hipótese de intervenção estadual nos Municípios conforme a Constituição Federal de 1988.