Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalIntervenção estadual nos municípiosLegalle 2026
Pref Palmitinho
Questão de Direito Constitucional
Considere que Prefeito, determinada situação envolvendo parte de sua família que reside em outro município, precisará se ausentar da cidade para a qual foi eleito como chefe do Poder Executivo. Para que o Prefeito não precise solicitar autorização previa da Câmara tr/unicipal, qual e o prazo máximo permitido de afastamento, sob pena de perda do cargo?
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