Interceptação telefônica – Lei 9.296/1996

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

A prova obtida por meio de interceptação telefônica realizada sem autorização judicial prévia será considerada válida se a comunicação interceptada for posteriormente confirmada por provas lícitas.

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

Para o STF, em respeito ao sigilo das comunicações nos presídios, é inválida a abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo mesmo que haja indícios fundamentados da prática de atividades ilícitas.

FGV· CAM DEP· 2024

No que diz respeito à interceptação de comunicações telefônicas, disciplinada nos termos da Lei nº 9.296/1996, assinale a afirmativa correta.

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2024

Sobre a prova no processo penal, assinale a alternativa CORRETA.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Servidores· 2024

No que tange à interceptação telefônica, assinale a afirmativa correta.

Instituto AOCP· DEPPEN PR· 2024

De acordo com a Lei de Interceptação Telefônica (Lei Federal nº 9.296/1996), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Para investigação ou criminal, poderá ser autorizada pelo juiz, a requerimento da autori…

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

Levando-se em consideração o inteiro teor da Lei n.º 9.296/1996, será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando:

Cebraspe· POLC AL· 2023

O indeferimento da interceptação telefônica pelo juiz foi equivocado, já que essa é admitida em caso de crime punível com reclusão.

Cebraspe· CNMP· 2023

A prova obtida pela interceptação das comunicações telefônicas e telemáticas é lícita e regular como meio de prova do crime praticado por Klaus.

Cebraspe· PM SC· 2023

De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, que dispõe acerca da interceptação telefônica no Brasil, assinale a opção correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás· 2023

O Ministério Público, em processo movido em face de Frederico pelo crime de extorsão mediante sequestro, requereu a juntada aos autos, como prova documental, de trechos de transcrições de conversas resultantes de interc…

Instituto AOCP· PM DF· 2023

Com base na Lei nº 9.296/1996, que dispõe sobre o procedimento da Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TJ SC· 2023

De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, que versa sobre a interceptação telefônica, a captação ambiental

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

Segundo a jurisprudência do STF, são lícitas as sucessivas renovações de interceptação telefônica, desde que, verificados os requisitos legais e demonstradas a necessidade da medida diante de elementos concretos e a com…

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

Sobre a Lei n.º 9.296 de 1996 (Interceptação telefônica), assinale a alternativa INCORRETA.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte· 2023

João é investigado, no bojo de um inquérito policial, pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, ambos punidos com reclusão, considerando que a Polícia Civil possui informações de…

Cebraspe· POLC AL· 2023

Caso o delegado responsável pelo inquérito realize, por medida de urgência, a interceptação telefônica e, posteriormente, comunique o resultado da diligência ao juiz, estará sanada a nulidade de tal ato.

FGV· PC AM· 2022

A interceptação de comunicações telefônicas depende de decisão judicial fundamentada, a qual não excederá quinze dias, renovável por igual período, apontando a indispensabilidade do meio de prova, indícios razoáveis de…

FGV· PC AM· 2022

No curso de inquérito que apurava a prática do crime de corrupção passiva, previsto no Art. 317 do Código Penal, a autoridade policial representou pela interceptação das comunicações telefônicas do ramal de um indiciado…

Fundep· TJM MG· 2022

Considere hipoteticamente que, durante investigação na Justiça Comum sobre uma rede de tráfico de drogas, foi requerida e deferida a interceptação telefônica. No decorrer da degravação das conversas entre os investigado…