Question

Considere hipoteticamente que, durante investigação na Justiça Comum sobre uma rede de tráfico de drogas, foi requerida e deferida a interceptação telefônica. No decorrer da degravação das conversas entre os investigados, evidenciaram-se indícios da participação de policiais militares na organização criminosa. Sobre o uso de prova de interceptação telefônica autorizada pela Justiça Comum, na Justiça Militar, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A Justiça Comum pode autorizar interceptação telefônica para investigação de quaisquer crimes praticados por civis; mas, evidenciada a participação de policiais militares na infração, a prova pode ser usada na Justiça Militar, pois autorizada por juiz competente.

Answer

A) A Justiça Comum pode autorizar interceptação telefônica para investigação de quaisquer crimes, ainda que se trate de investigados civis e militares, devendo remeter posteriormente a prova ao juízo militar competente.

Answer

B) A Justiça Comum pode autorizar interceptação telefônica para investigação de quaisquer crimes praticado por civis; mas, evidenciada a participação de policiais militares na infração, a prova não pode ser usada na Justiça Militar, pois autorizada por juiz incompetente.

Answer

D) A Justiça Comum pode autorizar interceptação telefônica para investigação de quaisquer crimes praticado por civis e militares; mas, evidenciada a participação de policiais militares na infração, a prova pode ser usada na Justiça Militar, pois autorizada por juiz competente.

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