Questões de Direito Processual Penal
Interceptação telefônica – Lei 9.296/1996
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 5º2×
- Lei 9.296/96, art. 2º2×
- CP, art. 1711×
- CP, art. 2891×
- Lei 9.296/96, art. 101×
- CP, art. 1681×
- CP, art. 3171×
- Lei 9.296/96, art. 1º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Interceptação telefônica – Lei 9.296/1996
Vunesp· OAB· 2003
A interceptação de comunicações telefônicas é admitida para prova somente em instrução
ResolverCebraspe· DPE AL· 2003
A interceptação de comunicação telefônica será admitida somente na hipótese em que a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis.
Julgar o itemCebraspe· DPE AL· 2003
Uma vez deferido o pedido de interceptação de comunicação telefônica, a autoridade policial conduzirá os procedimentos de interceptação, cuja realização será, obrigatoriamente, acompanhada pelo Ministério Público.
Julgar o itemCebraspe· DPE AL· 2003
O pedido de interceptação de comunicação telefônica indicará os meios a serem utilizados e, excepcionalmente, poderá ser formulado verbalmente ao juiz, desde que presentes os pressupostos autorizadores de sua concessão.
Julgar o itemFCC· MPE PE· 2002
A interceptação telefônica pode ser autorizada
ResolverFCC· TRE PI· 2002
Para licitude da escuta telefônica são requisitos que não podem ser afastados: a ordem judicial
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· PC RJ· 2001
Setembrino, sócio-gerente de empresa de distribuição de alimentos CACAU, desconfiado da participação de Luiz Carlos no roubo de bens da empresa, instala por conta própria escuta telefônica no aparelho de telefone conven…
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· PC RJ· 2001
Uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova, a interceptação das comunicações telefônicas, decretada pelo juiz competente, a requerimento do Ministério Público, para fim de investigação criminal, NÃO poderá…
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· PC RJ· 2001
Em relação à interceptação das comunicações telefônicas, assinale a afirmativa INCORRETA:
ResolverESAF· AGU· 1998
A interceptação de comunicações telefônicas é admitida para prova em:
Resolver
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