Question

Em relação à interceptação das comunicações telefônicas, assinale a afirmativa INCORRETA:

Accepted Answer

E) O requerimento de interceptação das comunicações telefônicas deverá ser formulado exclusivamente por escrito, demonstrando o requerente a presença dos pressupostos que autorizam a interceptação.

Answer

A) Não será admitida a interceptação das comunicações telefônicas, para fim de investigação criminal, quando não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

Answer

B) Na fase de investigação criminal, a interceptação das comunicações telefônicas, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas;

Answer

C) A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal;

Answer

D) O juiz decidirá sobre o requerimento de interceptação das comunicações telefônicas no prazo máximo de vinte e quatro horas;

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