Para licitude da escuta telefônica são… (FCC 2002)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalInterceptação telefônica – Lei 9.296/1996FCC 2002

TRE PI

Para licitude da escuta telefônica são requisitos que não podem ser afastados: a ordem judicial

Aou policial, conforme haja, respectivamente, instrução processual ou investigação criminal.Be finalidade de investigação ou instrução processual de qualquer natureza.C) e finalidade de investigação criminal ou instrução processual penal.Dou policial, sempre que eles julgarem necessário em despacho fundamentado.Eou do representante do Ministério Público, em qualquer caso de investigação criminal ou instrução processual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.