Instrução e decisão do processo administrativo

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2017

A autoridade julgadora, a qual compete a decisão de primeira instância:

IBFC· AGERBA· 2017

Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas p…

FADESP· Câmara de Capanema - PA· 2017

Acerca da fase de Instrução no Processo Administrativo Disciplinar, com base na normatização da Lei federal 9.784/99, é correto afirmar que

FCC· ARTESP· 2017

O processo administrativo para apuração de ato ofensivo às normas da Lei Estadual n 10.294/1999, compreende

Copeve/UFAL· Pref Roteiro· 2017

Dadas as afirmativas acerca das fases do processo administrativo, I. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. II. Quando necessária à instrução do processo, a audiência de outros ó…

FCC· TRT - ª Região (AM e RR)· 2017

Mauro, servidor público federal, responsável por determinado processo administrativo de âmbito federal, deve, de acordo com a o Lei n 9.784/1999, praticar ato no prazo de cinco dias, quando inexistir disposição legal es…

FGV· OAB· 2017

Em determinada subseção da OAB, constatou-se grave violação à disciplina prevista na Lei nº 8.906/94, no que diz respeito ao exercício de suas atribuições de representar a OAB perante os poderes constituídos e de fazer…

FADESP· CM Capanema (PA)· 2017

O ato pelo qual um processo que, tendo deixado de atender às formalidades indispensáveis ou de cumprir alguma disposição legal, é devolvido ao órgão que assim procedeu, a fim de corrigir ou sanar as falhas apontadas, é…

IBFC· AGERBA· 2017

Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas p…

UFES· UFES· 2016

De acordo com a Lei nº 9.784/99, o agente público que praticar ato administrativo que negue, limite ou afete direitos ou interesses de alguém deverá

INCAB (ex-FUNCAB)· Pref SM Jetibá· 2016

O ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, lavrado por agente fiscal, designado para esse fim pelo Município, é denomina…

INAZ do Pará· CRO RJ· 2016

Em um processo administrativo, quando a autoridade pede a apensação de processos, estes processos serão

DIRPS UFU· UFU· 2016

A Lei nº. 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos…

FUNCAB· PC-PA· 2016

Considere o texto constitucional: art. 66, § 1º - Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2016

A respeito do tema Processo Administrativo, assinale a alternativa correta:

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2016

Segundo a Lei Complementar no 152/2008 do município de Presidente Prudente, os processos que apresentarem elementos incompletos ou incorretos, que necessitarem de complementação da documentação exigida por lei ou esclar…

FCC· TRT - ª REGIÃO (MT)· 2016

Em dois processos administrativos distintos, de âmbito federal, constatou-se a obrigatoriedade de ser ouvido órgão consultivo, devendo os respectivos pareceres serem emitidos no prazo de quinze dias, porém não foram apr…

PROAD UFOP· UFOP· 2016

Conselhos Departamentais são órgãos colegiados, deliberativos e consultivos das Unidades Acadêmicas. Em conformidade com o Regimento Geral da UFOP e o Regimento Interno de uma determinada Unidade Acadêmica, seu Conselho…

Cebraspe· TCE PA· 2016

Os pareceres e as notas técnicas são expressões da fase do processo administrativo denominada fase dispositiva ou de julgamento.

Cebraspe· FUB· 2016

Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, poderá ser aberto período de consulta pública para a manifestação de terceiros, se não houver prejuízo para a parte interessada.