A respeito do tema Processo Administrat… (Com. Exam. (MPE GO) 2016)

Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (MPE GO)

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativoCom. Exam. (MPE GO) 2016

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A respeito do tema Processo Administrativo, assinale a alternativa correta:

AO princípio da razoável duração do processo consiste em expressão que contempla conceito jurídico indeterminado, conferindo, ao administrado, parâmetros subjetivos que identifiquem com clareza os momentos próprios de nascimento e perecimento do direito objetivo.BO Silêncio Administrativo equipara-se a ato administrativo, posto que constitui manifestação Implícita de vontade do ente estatal.CSob o aspecto formal ou orgânico, o conceito de Administração Pública refere-se à natureza da atividade exercida, ou seja, ao complexo de atividades concretas, diretas, imediatas e contfnuas desempenhadas precipuamente pelo Poder Executivo.DSão características típicas do parecer administrativo a concretude, a tecnicidade, a anterioridade e a imparcialidade.

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