Iniciativa legislativa

Cebraspe· TJDFT· 2008

É cabível e constitucionalmente formal lei de iniciativa do Poder Legislativo estadual ou do DF que tenha por objeto a gestão da segurança pública.

Cebraspe· HEMOBRÁS· 2008

Uma lei ordinária que autorize o poder Executivo federal a criar, por decreto presidencial, um fundo destinado a financiar as ações em nível municipal de combate a proliferação da dengue deve ser considerada inconstituc…

FCC· CAM DEP· 2007

Como forma de participação da sociedade civil no processo legislativo o Regimento Interno prevê a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular. Esse projeto, entretanto, deve ser subscrito por, no mínimo:

FCC· MPU· 2007

No que tange à iniciativa legislativa, é INCORRETO afirmar que

FCC· CAM DEP· 2007

Como forma de participação da sociedade civil no processo legislativo o Regimento Interno prevê a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular. Esse projeto, entretanto, deve ser subscrito por, no mínimo:

FCC· CAM DEP· 2007

Como forma de participação da sociedade civil no processo legislativo o Regimento Interno prevê a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular. Esse projeto, entretanto, deve ser subscrito por, no mínimo:

FCC· CAM DEP· 2007

A Câmara somente apreciará proposta de Emenda à Constituição de iniciativa dos Deputados Federais, observadas as limitações constitucionais, quando subscrita por, no mínimo,

FCC· TRT· 2007

Considere as seguintes assertivas sobre o Processo Legislativo. I. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado n…

FCC· CAM DEP· 2007

O requerimento de urgência somente poderá ser submetido à deliberação do Plenário se for apresentado por

Cebraspe· OAB· 2007

Considere que norma constante de Constituição estadual determine ser de iniciativa do governador do estado ou de qualquer membro da assembléia legislativa estadual lei complementar que discipline a política salarial do…

FCC· CAM DEP· 2007

Sobre as proposições que têm tramitação com prioridade, considere as assertivas abaixo. I. Projetos de iniciativa do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Mesa, de Comissão Permanente ou Especi…

Cebraspe· TRT 9· 2007

Um projeto de lei federal decorrente de iniciativa popular deve ser apresentado perante a Câmara dos Deputados, desde que preenchidos os requisitos constitucionais.

Cebraspe· PETROBRAS· 2007

É de competência exclusiva do Poder Legislativo iniciar o processo legislativo das matérias pertinentes ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais.

Cebraspe· OAB· 2007

Assinale a opção incorreta.

Cebraspe· TRT 9· 2007

Compete ao próprio TRT a iniciativa de elaborar projeto de lei que disponha sobre planos de cargos e salários dos seus membros e de seus auxiliares.

FCC· CAM DEP· 2007

Estando na Ordem do Dia projeto de iniciativa popular, o primeiro subscritor do projeto, ou quem este tiver indicado para defendê-lo, falará

FCC· CAM DEP· 2007

A Câmara somente apreciará proposta de Emenda à Constituição de iniciativa dos Deputados Federais, observadas as limitações constitucionais, quando subscrita por, no mínimo,

Vunesp· CM SP· 2007

O projeto de lei

Cebraspe· TCU· 2007

A Lei n.º X não padece de inconstitucionalidade formal decorrente de vício de iniciativa, uma vez que a Constituição Federal estabelece que são de iniciativa exclusiva do presidente da República, entre outras, as leis q…

FCC· TRF 4· 2007

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação,