Iniciativa legislativa

Cebraspe· SEFAZ ES· 2009

O governador do estado, em vez de editar o referido decreto, deveria regulamentar a matéria via lei ordinária, cujo projeto de lei é de sua iniciativa privativa.

Instituto AOCP· CM Maringá· 2009

O Prefeito poderá solicitar urgência para a tramitação de projetos de sua iniciativa. Solicitada urgência, a Câmara deverá se manifestar em até

Instituto AOCP· IFNMG· 2009

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta.

Instituto AOCP· IFNMG· 2009

Assinale a alternativa correta.

Cebraspe· IBRAM DF· 2009

Considere que a Câmara Legislativa do DF tenha apresentado projeto de lei para criação de cargo público em autarquia local e que, após discutir e deliberar pela aprovação da lei, o governador do DF a tenha sancionado, a…

FCC· TRT· 2009

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação

Instituto AOCP· CM Maringá· 2009

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. II - do Presiden…

FCC· SEPLADR (SP)· 2009

O Senado Federal recebe projeto de lei de iniciativa popular reduzindo as férias dos servidores públicos de 30 (trinta) para 20 (vinte) dias. Esse projeto é aprovado, sucessivamente, sem emendas, no Senado e na Câmara d…

CEPERJ· PC RJ· 2009

Analise as seguintes assertivas quanto ao processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa correta. I- A iniciativa legislativa para a proposição de emenda constitucional é concorre…

Cebraspe· PGE ES· 2008

A concessão de isenção de tributo é matéria de iniciativa privativa do governador, motivo pelo qual a exclusão do crédito tributário das taxas é inconstitucional.

Cebraspe· TJ CE· 2008

Compete privativamente ao governador a iniciativa de lei estadual sobre matéria tributária.

FGV· SEN· 2008

Analise as afirmativas a seguir: I. A iniciativa popular em matéria de lei federal está condicionada à manifestação de pelo menos um por cento do eleitorado nacional, que deverá estar distribuído em no mínimo cinco Esta…

Cebraspe· STF· 2008

Por tratar de matéria de iniciativa privativa do STJ, a Lei X contém vício de iniciativa, que não se convalida com a sanção presidencial.

Cebraspe· PGE ES· 2008

A iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo para a propositura de leis sobre determinados assuntos descritos na Constituição Estadual é tema que não pode ser alterado por emenda por ser uma decorrência do princíp…

Cebraspe· TRT 5· 2008

É constitucional lei de iniciativa de deputado estadual criadora de gratificação na secretaria de saúde do estado.

FGV· SEN· 2008

À Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em sessão conjunta, não cabe:

FCC· TJ RR· 2008

Projeto de lei ordinária de inicitaiva do Presidente da República, visando à criação de cargos e empregos públicos na administração direta e autárquica federal, tramita em regime de urgência, em atendimento à solicitaçã…

Cebraspe· TRT 5· 2008

O presidente da República tem iniciativa privativa para apresentação de projeto de lei que vise à concessão de isenção tributária de taxa judicial.

FCC· TCE AL· 2008

Projeto de lei versando sobre alíquota de tributo federal é de iniciativa

Cebraspe· PGE ES· 2008

O governador tem iniciativa privativa para projeto de lei que cuide de incentivo fiscal.