Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalIniciativa legislativaCebraspe 2008
TRT 5
Questão de Direito Constitucional
Quanto ao processo legislativo, julgue os itens subseqüentes. É constitucional lei de iniciativa de deputado estadual criadora de gratificação na secretaria de saúde do estado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.