A Constituição poderá ser emendada medi… (Instituto AOCP 2009)

Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalIniciativa legislativaInstituto AOCP 2009

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A Constituição poderá ser emendada mediante proposta.

Ade um sexto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.Bdos Governadores de Estado.Cdos Ministros do Supremo Tribunal Federal.Dde mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.Ede um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.