Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalIniciativa legislativaInstituto AOCP 2009
CM Maringá
Questão de Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. II - do Presidente da República. III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. IV – do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.