A iniciativa popular, no processo legis… (Fundatec 2017)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalIniciativa legislativaFundatec 2017

CM Quaraí

A iniciativa popular, no processo legislativo:

AÉ vedada.BÉ permitida para iniciativa de projetos de lei ordinária ou de lei complementar.CExclusiva para iniciativa de emendas constitucionais.DExige a atuação de 3% do eleitorado nacional.EExige que o percentual de eleitores que dela participam esteja distribuído em todos os Estados da Federação.

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