Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentarCebraspe 2014
CAM DEP
Questão de Direito Constitucional
De acordo com as normas relacionadas ao decoro parlamentar exigido dos deputados federais, julgue os itens seguintes. Ocorre quebra de decoro quando o parlamentar desacata servidor da Câmara dos Deputados, mas não quando ele desacata outro deputado federal, em face da imunidade material.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.