Question

Março/2015

Concurso Público para provimento de cargos de

Nome do Candidato Caderno de Prova ’A01’, Tipo 004

No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001

Procurador Autárquico No de Inscrição No do Caderno MODELO TIPO−004

P r i m e i r a F a s e

INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 100 questões, numeradas de 1 a 100.

- Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.

- Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão existe apenas UMA resposta certa.

ATENÇÃO

- Marque as respostas com caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira, marca-texto ou borracha durante a realização da prova. - Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.

- Responda a todas as questões.

- Não será permitida quaisquer tipo de comunicação ou de consulta, nem a utilização de livros, códigos, manuais,

impressos ou quaisquer anotações.

À luz do estatuto constitucional dos congressistas, o Deputado Federal que, no exercício de seu primeiro mandato há dois anos, seja investido no cargo de Secretário de Educação do Município de Manaus

Accepted Answer

C) não perderá o mandato, podendo, inclusive, optar pela remuneração deste.

Answer

A) perderá o mandato, devendo a perda ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

Answer

B) perderá o mandato, desde que assim o decidam dois terços dos membros da Câmara dos Deputados, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

Answer

D) não perderá o mandato, por se tratar de cargo de que é demissível ad nutum, o que constitui exceção à proibição de acumulação de cargo e mandato público eletivo.

Answer

E) perderá o mandato, por infração à proibição de acumulação de cargo e mandato público eletivo, devendo ser realizada nova eleição para preencher a vaga na Câmara dos Deputados, caso não haja suplente.

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