A perda do mandato de Deputado Federal… (FCC 2006)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentarFCC 2006

Pref Salvador

A perda do mandato de Deputado Federal e de Senador será

Adecidida pelo Congresso Nacional, e não apenas declarada por sua Mesa, quando o parlamentar infringir qualquer das proibições constitucionais ao exercício do mandato.Bdecidida pelo Congresso Nacional, e não apenas declarada por sua Mesa, quando houver prática de procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar.Cdecidida pela Casa respectiva, e não apenas declarada pela Mesa do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados, na hipótese de perda ou suspensão dos direitos políticos.D) decidida pela Casa respectiva, e não apenas declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, quando houver condenação criminal transitada em julgado.Edeclarada pela Justiça Eleitoral, e não pela Mesa da respectiva Casa, no caso de excesso de faltas do parlamentar às sessões ordinárias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.