Questões de Direito Constitucional
Imunidades parlamentares
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 533×
- CF/88, art. 151×
- CF/88, art. 621×
- CF/88, art. 551×
- CPP, art. 3191×
- CF/88, art. 291×
- CF/88, art. 5º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Imunidades parlamentares
FCC· TCE PR· 2011
Em relação às imunidades parlamentares, a Constituição Federal estabelece que
ResolverCebraspe· PC ES· 2011
Os membros do Congresso Nacional não poderão, desde a expedição do diploma, ser criminalmente processados sem prévia licença de sua respectiva casa.
Julgar o itemFGV· CGE RJ· 2011
Um determinado deputado federal foi flagrado cometendo delito considerado inafiançável, sendo preso pelos agentes policiais estatais. Consoante as normas constitucionais, os autos da prisão devem ser remetidos para exam…
ResolverCom. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2011
Analise as afirmações feitas a seguir, respondendo a alternativa correta: I - O retorno do Senador titular às funções normais implica a perda, pelo suplente, do direito de ser investigado, processado e julgado no Suprem…
ResolverCebraspe· ALES· 2011
Tendo em vista que, de acordo com a CF, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, suas palavras e seus votos, assinale a opção correta.
ResolverFCC· TRF 1· 2011
Em relação aos Deputados Federais e Senadores, é correto afirmar:
ResolverFCC· TRF 4· 2010
Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, sendo que a sustação do processo
ResolverCebraspe· TRE BA· 2010
O deputado federal investido temporária e precariamente no cargo de ministro de Estado não está sujeito a processo disciplinar perante a Câmara dos Deputados em razão da prática de ato incompatível com o decoro parlamen…
Julgar o itemFCC· BAHIAGÁS· 2010
Sobre os Deputados e Senadores é correto afirmar:
ResolverFCC· TRE AL· 2010
Os Deputados e os Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma:
ResolverCebraspe· TRE BA· 2010
Ainda que fora do Congresso Nacional, se estiver no exercício de sua função parlamentar, o deputado federal é inviolável, civil ou penalmente, por suas palavras e opiniões.
Julgar o itemCebraspe· PM DF· 2010
Após a expedição do diploma, os deputados distritais passam a ter o direito de ser processados e julgados, criminalmente, perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Julgar o itemFCC· TRF 4· 2010
É correto afirmar que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos e, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o
ResolverCom. Exam. (MPE PB)· MPE PB· 2010
É correto afirmar, exceto:
ResolverFCC· TRF 4· 2010
É correto afirmar que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos e, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o
ResolverFCC· TRF 4· 2010
A incorporação às Forças Armadas de Deputados Federais, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença
ResolverFCC· TRF 4· 2010
Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, sendo que a sustação do processo
ResolverFCC· TRF 4· 2010
É correto afirmar que os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma,
ResolverFCC· PGE AM· 2010
O Deputado Federal ou Senador pego em flagrante durante prática de crime
ResolverCebraspe· DPE AL· 2009
A CF não atribuiu a imunidade formal ao parlamentar municipal e não a reconheceu, ao parlamentar estadual, quanto aos crimes praticados antes da diplomação.
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