O Deputado Federal ou Senador pego em f… (FCC 2010)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalImunidades parlamentaresFCC 2010

PGE AM

O Deputado Federal ou Senador pego em flagrante durante prática de crime

Apoderá ter sua prisão decretada, independentemente de o crime ser inafiançável ou não.Bpoderá ter sua prisão decretada, apenas se o crime for inafiançável.Cnão poderá ser denunciado judicialmente, salvo mediante prévia autorização da Casa legislativa respectiva.Dpoderá ser denunciado judicialmente ao Superior Tribunal de Justiça, independentemente de autorização da Casa legislativa respectiva.Esomente poderá perder o cargo em razão do crime, por decisão judicial transitada em julgado, independentemente de manifestação da Casa legislativa respectiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.