Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPDFT)

Direito ConstitucionalImunidades parlamentaresCom. Exam. (MPDFT) 2011

MPDFT

Questão de Direito Constitucional

Analise as afirmações feitas a seguir, respondendo a alternativa correta: I - O retorno do Senador titular às funções normais implica a perda, pelo suplente, do direito de ser investigado, processado e julgado no Supremo Tribunal Federal. II - Os Deputados e Senadores, desde a posse, estão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. III - As restrições constitucionais ao exercício do mandato parlamentar estendem-se, desde a diplomação, ao suplente. IV- O Supremo Tribunal Federal pode examinar o julgamento de mérito feito pela Câmara dos Deputados sobre procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.