Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalImunidades parlamentaresCebraspe 2010

TRE BA

Questão de Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir, acerca da organização dos poderes. Ainda que fora do Congresso Nacional, se estiver no exercício de sua função parlamentar, o deputado federal é inviolável, civil ou penalmente, por suas palavras e opiniões.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.