Imunidades parlamentares

IDECAN· AGU· 2014

“José da Silva, Senador da República, discursa na tribuna do Senado defendendo a legalização do aborto para mulheres grávidas que não tenham constituído matrimônio. O Senador defende com ênfase a necessidade de o Congre…

FCC· DPE-CE· 2014

Considere as seguintes afirmativas: I. O partido político cujo único representante no Congresso Nacional é Deputado Federal não tem legitimidade para instar o Senado Federal, mediante requerimento, a deliberar sobre a s…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Um deputado federal requereu licença da Câmara dos Deputados para desempenhar missão temporária de caráter diplomático. Nessa situação, caberá ao presidente da Casa decidir sobre a concessão da licença.

Cebraspe· TJ SE· 2014

Desde a expedição do diploma, a imunidade formal protege o parlamentar contra a prisão, inclusive a civil, ressalvada a hipótese de flagrante de crime inafiançável.

IESES· TJ PB· 2014

Quanto aos deputados e senadores, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar:

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O deputado federal que acusar, em discurso, outro parlamentar da prática de crime contra a administração pública responderá perante o STF pelo crime de difamação.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Recebida a denúncia contra deputado federal pelo STF, o processo criminal somente terá início após expressa autorização do Plenário da Câmara dos Deputados.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Tendo em vista que as imunidades material e formal se destinam ao exercício altivo do mandato parlamentar, é possível estendê-las ao deputado federal que seja afastado desse cargo para exercer o cargo de ministro de Est…

FCC· CM SP· 2014

Segundo a Constituição Federal, a imunidade parlamentar

FCC· ALEPE· 2014

Um Deputado entrou no recinto da ALEPE portando arma, fato que obrigou a ação do corpo de segurança da Casa. Essa conduta, caso não caiba cominação mais grave, está sujeita à medida disciplinar de

Fundatec· Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA/FEDERAL Concurso Público· 2014

Em relação à Constituição Federal de 1988, no que tange aos Deputados e Senadores, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e pena…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Se um deputado federal emitir sua opinião, fora do Congresso Nacional, e determinado cidadão sentir-se ofendido por tal opinião, nada poderá ser feito, no âmbito legal, em defesa do cidadão, pois, nesse caso, o deputado…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Considere que um deputado federal, em entrevista a programa veiculado por rádio pertencente a empresa privada, tenha caluniado um particular, imputando-lhe a prática de determinado crime. Nessa situação, a prerrogativa…

FCC· DPE-RS· 2014

No que se refere ao Legislativo brasileiro, é correto afirmar:

IESES· TJ PB· 2014

A partir que momento os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável:

Cebraspe· TC DF· 2014

Somente após o voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, o STF poderá receber denúncia criminal contra deputado federal por crime ocorrido após a diplomação.

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2014

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. ( ) Com a promulgação, mediante a sanção da Presidência da República, a lei passa a vigorar de plano, sendo a sua publicação apenas o exaurimento do…

Instituto AOCP· EBSERH HUJM-UFMT· 2014

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. II. Os Deputados e Senadores, des…

FCC· TJ-AP· 2014

Féres, Deputado Federal, foi preso em flagrante pela prática de ato que configura crime de racismo. Considerando a disciplina das imunidades parlamentares na Constituição da República, Féres

IESES· TJ MS· 2014

Sobre deputados e senadores, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar: