Imunidades parlamentares

FCC· Prefeitura de Campinas - SP· 2016

Deputado Federal ao qual se impute a prática de atos que se traduzam na percepção de vantagens pecuniárias indevidas no exercício de suas atribuições parlamentares estará sujeito, em tese, durante o período do mandato,…

CEV UECE· Pref Tianguá· 2016

Quanto às garantias de independência dos Deputados e Senadores, assinale a afirmação verdadeira.

FUNRIO· Pref Trindade (GO)· 2016

“Em sessão na Câmara Municipal, vereador usa da palavra para desqualificar moralmente adversário político”. Considerando esta atitude e a imunidade parlamentar, pode-se dizer que tal fato:

FCC· ALMS· 2016

A Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul estabelece prerrogativas e deveres aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, dispondo que

Vunesp· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP· 2016

Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades parlamentares em âmbito federal.

COSEAC· Prefeitura de Niterói - RJ· 2016

Os vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos:

Cebraspe· DPE RN· 2015

Com relação ao regime constitucional das imunidades parlamentares, assinale a opção correta.

FCC· TRE SE· 2015

Os Deputados Federais e os Senadores não poderão, desde a expedição do diploma:

Fundatec· CM Uruguaiana· 2015

O Vereador da Câmara Municipal de Uruguaiana que, ao se manifestar em sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, se excede nas suas palavras, ofendendo cidadão presente à sessão,

Vunesp· Câmara Municipal de Itatiba - SP· 2015

Quanto à inviolabilidade, prevista, expressamente, na Lei Orgânica do Município de Itatiba, é correto afirmar que os Vereadores

FAU UNICENTRO· Pref Palmeira (PR)· 2015

Recentemente no Brasil, ocorreu a prisão de um Senador da República em exercício de mandato, fato até então inédito no país. Nos termos do que preceitua a Constituição Federal do Brasil, de 1988, no Art. 53, esta prisão…

FCC· TJ SE· 2015

Considere as situações abaixo. I. Deputado Estadual, em entrevista a uma emissora nacional de rádio e televisão sobre os trabalhos de comissão parlamentar de inquérito que preside, confirma ter apresentado requerimento…

FUNIVERSA· PC DF· 2015

Em relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

Fundep· TCE MG· 2015

Considere a situação em que Tibério é deputado federal. Como tal, poderá assumir os seguintes cargos sem perder o mandato, EXCETO:

Instituto Verbena· ALEGO· 2015

Acerca das prerrogativas e imunidades parlamentares, e em conformidade com a interpretação dos respectivos dispositivos constitucionais,

FUNIVERSA· PP DF· 2015

Conforme a jurisprudência do STF, aos suplentes de senadores e de deputados federais, encontrando-se eles ou não no exercício do mandato, garantem-se as mesmas prerrogativas dos titulares.

NUCEPE UESPI· PC PI· 2014

A partir das normas que disciplinam o tratamento constitucional dispensado aos deputados e senadores, assinale a alternativa CORRETA.

UFMT· MPE MT· 2014

Impossibilidade de prisão, salvo em flagrante delito de crime inafiançável; liberdade de opinião no exercício parlamentar; voto livre sem interferência dos demais poderes; e foro privilegiado perante o Supremo Tribunal…

FMP· TJ MT· 2014

A imunidade material

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Deputado federal pode renunciar à imunidade parlamentar e abrir mão do foro privilegiado, de modo a responder processo criminal na justiça comum.