Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalImunidades parlamentaresCebraspe 2014

CAM DEP

Questão de Direito Constitucional

Acerca das prerrogativas, do processo e das imunidades conferidas aos parlamentares federais, julgue os próximos itens. Tendo em vista que as imunidades material e formal se destinam ao exercício altivo do mandato parlamentar, é possível estendê-las ao deputado federal que seja afastado desse cargo para exercer o cargo de ministro de Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.