Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalImunidades parlamentaresCebraspe 2014
CAM DEP
Questão de Direito Constitucional
Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Um deputado federal requereu licença da Câmara dos Deputados para desempenhar missão temporária de caráter diplomático. Nessa situação, caberá ao presidente da Casa decidir sobre a concessão da licença.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.