Segundo a Constituição Federal, a imuni… (FCC 2014)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalImunidades parlamentaresFCC 2014

CM SP

Segundo a Constituição Federal, a imunidade parlamentar

Aaplica-se aos Deputados e Senadores, desde a divulgação do resultado da eleição.Bbeneficia os parlamentares e pessoas que participam dos trabalhos legislativos, mesmo que não exerçam mandato parlamentar.Cobriga os Deputados e Senadores a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.Daplica-se a quaisquer opiniões, palavras e votos de Deputados e Senadores, desde que decorram do desempenho das funções parlamentares.Eprotege o congressista somente em suas manifestações proferidas na Casa Legislativa.

Mais questões de Imunidades parlamentares

FCC 2026De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, o Deputado
FCC 2026Em conformidade com o Código de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, considere: I. Os Deputados serão submetidos sempre a julgamento perante o Supremo…
FCC 2026O Ministério Público Estadual investiga três manifestações distintas de um Deputado Estadual, todas consistindo em imputar falsamente ao Governador do Estado, sem qualquer suporte…
IBADE 2026No debate político recente sobre prerrogativas parlamentares, uma proposta apelidada pela imprensa de PEC da blindagem, também chamada de PEC das prerrogativas, ganhou destaque no…
Instituto CONSULPAM 2026De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Franco da Rocha (SP), a inviolabilidade parlamentar dos Vereadores:

Ver as 395 questões de Imunidades parlamentares

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.