Imunidades parlamentares

FCC· ALEPE· 2014

Um Deputado esteve ausente por várias Reuniões Ordinárias Plenárias mensais. Nos termos do Regimento da ALEPE, deverá apresentar pedido de licença se essas ausências forem superiores a

Cebraspe· TJ SE· 2014

Acerca da imunidade parlamentar, assinale a opção correta.

IESES· TJ MS· 2014

De acordo com a CRFB/88, assinale a afirmativa INCORRETA:

CETRO· AEB· 2014

Sobre a inviolabilidade e a imunidade que alcança os parlamentares, assinale a alternativa correta.

INCAB (ex-FUNCAB)· PC RO· 2014

1-------------- C o n siderando o tema "imunidades e incompatibilidades parlamentares", assinale a alternativa correta.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

É vedado ao deputado federal aceitar cargo ou função em empresa concessionária de serviço público, ainda que ele seja sócio da empresa.

Cebraspe· CBM CE· 2014

Nessa situação, o referido deputado federal estaria protegido pela inviolabilidade material e não responderia civil ou penalmente por sua manifestação no programa de rádio.

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2014

De acordo com a Constituição Federal, os deputados federais e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o:

INCAB (ex-FUNCAB)· SCJ TO· 2014

Sobre Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

FCC· ALPB· 2013

Deputados Federais e Senadores serão processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes comuns

FGV· OAB· 2013

O Deputado Federal “Y” foi objeto de extensa investigação, e diversas reportagens jornalísticas indicaram sua participação em fraudes contra a previdência social. Além disso, inquéritos da polícia chegaram a fortes indí…

FCC· ALPB· 2013

Considere as seguintes assertivas a respeito dos deputados estaduais: I. A incorporação às Forças Armadas de Deputados, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Assembleia Legislat…

COPS UEL· PC PR· 2013

Sobre deputados e senadores, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TRT· 2013

Deputado ou senador que receba informações relacionadas ao exercício do seu mandato não é obrigado a testemunhar sobre elas nem sobre as pessoas que lhe confiaram ou receberam dele tais informações.

Consulplan· TRE MG· 2013

Paulo é Deputado Federal e, da tribuna da Câmara dos Deputados, lança afirmações caluniosas contra o empresário José que, imediatamente, apresenta as ações penais e civis cabíveis. Nesse caso, consoante as normas consti…

FCC· ALERN· 2013

Uma das principais características da organização política do Brasil, com reflexo nos regramentos dos Estados da Federação, é que os Deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos e desde a expedição do d…

FCC· MPE MA· 2013

Considere: I. Firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cl…

DIRECTA· Pref Angatuba· 2013

Analise as assertivas abaixo: I - A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal. II - Compete p…

FCC· TRT· 2013

Xisto é eleito Senador de um determinado Estado Brasileiro. No ano de 2012 Xisto passa a ser investigado por crime de corrupção passiva cometido após a sua diplomação e acaba sendo denunciado pelo Procurador-Geral da Re…

Cebraspe· TRT· 2013

Ainda que as imunidades parlamentares sejam prerrogativas funcionais e não prerrogativas pessoais do detentor do mandato, elas alcançam os suplentes que não estejam em seu efetivo exercício.