Imunidades parlamentares

FAUEL· CM Mangueirinha· 2017

Considere a seguinte matéria sobre um recente impasse jurídico da política nacional e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. “Por 44 a 26 votos, o Senado Federal decidiu, nesta terça-feira, devolver…

Vunesp· Câmara de Sumaré - SP· 2017

Ao tratar sobre o exercício da função dos parlamentares e reconhecer algumas prerrogativas, impedimentos e incompatibilidades, a Constituição Federal prevê que

Vunesp· Prefeitura de São José dos Campos - SP· 2017

Considerando as regras constitucionais acerca da imunidade parlamentar, a respeito da prisão processual de Deputado Federal, é correto afirmar que o parlamentar

FADESP· CM Capanema (PA)· 2017

Sobre o regime constitucional das imunidades parlamentares, é possível afirmar que

Vunesp· Câmara de Mogi das Cruzes - SP· 2017

Conforme o que estabelece a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre imunidade parlamentar, é correto afirmar que

Quadrix· SEE DF· 2017

Considere-se que um deputado distrital, após a sua diplomação, tenha praticado um crime e, por isso, recebido uma denúncia contra ele. Nesse caso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deverá d…

FGV· ALERJ· 2017

Edílio, dias após ser empossado como Deputado Estadual, foi informado de que possuía um tipo de imunidade material no exercício da função, o que impedia que certos atos por ele praticados ensejassem as mesmas consequênc…

FCC· PC AP· 2017

De acordo com as prerrogativas e incompatibilidades dos congressistas estabelecidas na Constituição Federal, os Senadores e os Deputados Federais não podem, desde a

FCC· PC AP· 2017

Prefeito e Vereador de determinado Município participaram de congresso nacional sobre reforma política realizado em Município vizinho, no qual manifestaram opiniões divergentes a respeito da conveniência da reeleição pa…

FCC· TJ SC· 2017

De acordo com o sistema de imunidades parlamentares previsto na Constituição Federal,

FUNCAB· PC-PA· 2016

Com relação aos Deputados Federais e Senadores, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2016

A denominada imunidade parlamentar que impede a prisão do congressista tem início a partir da

FCC· Pref Teresina· 2016

Em uma situação hipotética, o Senador X cometeu um crime inafiançável dentro do Congresso Nacional e em razão disso, foi preso em flagrante. A respeito dessa situação,

Cesgranrio· PETROBRAS· 2016

Sr. X é Deputado Federal e, como uma das primeiras informações que recebe do Congresso, consta a de que desde a expedição do diploma, os Deputados Federais não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançáve…

FCC· AL-MS· 2016

Lineu ganhou as eleições para exercer o mandato de Deputado Federal. Após a expedição do diploma, mas antes da posse, cometeu crime inafiançável. Lineu

COPESE-UFT· Prefeitura Municipal de Guaraí-TO· 2016

De conformidade com o estabelecido na Lei N° 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí) acerca dos Vereadores, analise as afirmativas a seguir. I. Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões e por votos no exerc…

Cebraspe· TCE-SC· 2016

A imunidade a que tem direito o parlamentar não lhe possibilita sustar processo de fiscalização eventualmente instaurado contra ele em tribunal de contas.

Cebraspe· DPU· 2016

A imunidade material conferida aos parlamentares não alcança a área administrativa.

Vunesp· CM Pradópolis· 2016

As imunidades parlamentares são instituídas de modo a resguardar o exercício da função legislativa. As referidas imunidades começam a produzir os efeitos que lhes são próprios a partir da

FCC· Pref Teresina· 2016

Sobre os Deputados Federais e Senadores da República, é correto afirmar que