Imunidades parlamentares

FUNRIO· ALERR· 2018

Será concedida licença ao Deputado para

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018

Durante deslocamento em carro de sua propriedade, no período noturno, por estradas do território nacional, determinado Deputado Federal é parado por policiais rodoviários, para averiguação aleatória e de rotina da docum…

Vunesp· CM D Córregos· 2018

Considerando o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito da inviolabilidade dos Deputados Estaduais.

FCC· Defensoria Pública do Estado do Maranhão· 2018

A imunidade parlamentar que consiste na não obrigatoriedade do parlamentar em testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receb…

FCC· Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe· 2018

Suponha que certo Deputado da Assembleia Legislativa de Sergipe pretenda obter licença para desempenhar missão temporária de caráter cultural. Nesse caso, de acordo com o Regimento Interno da ALESE, o pedido de licença…

FCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018

A respeito das normas constitucionais que regem a atividade dos Deputados Federais e Senadores,

INAZ do Pará· Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha" - Maternidade Gota de Leite de Araraquara - São Paulo· 2018

“É a subtração da responsabilidade penal, civil, disciplinar ou política do parlamentar, por suas opiniões, palavras e votos. Tratase de cláusula de irresponsabilidade geral de Direito Constitucional material e garante…

FCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018

Considere que a Câmara Legislativa do Distrito Federal tenha aprovado projeto de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, para o fim de condicionar a instauração de ação pena…

FEPESE· PGE SC· 2018

No que se refere ao estatuto dos congressistas, é correto afirmar:

CONSCAM· CM Pederneiras· 2018

Sobre a inviolabilidade de opinião do vereador em Pederneiras, conforme a Lei Orgânica Municipal. I - Os vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição…

CONSCAM· CM Pederneiras· 2018

Sobre a inviolabilidade de opinião do vereador em Pederneiras, conforme a Lei Orgânica Municipal. I - Os vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição…

FCC· CL DF· 2018

Os Deputados e Senadores

MPE-BA· Ministério Público do Estado da Bahia· 2018

Sobre o estatuto constitucional dos agentes políticos, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, responda: I - Não viola a Constituição Federal norma da Constituição estadual que preveja que as proibições e o…

FGV· ALERJ· 2017

O Deputado Estadual Alfa, em inflamado discurso proferido na Assembleia Legislativa do Estado X, afirmou que determinado setor da Administração Pública do respectivo Estado funcionava muito mal, acrescendo que o motivo…

FGV· ALERJ· 2017

Com o objetivo de assegurar o livre exercício de suas funções, a Constituição Federal estabelece uma série de garantias e prerrogativas para os deputados estaduais em exercício de mandato. Sobre o tema, analise as afirm…

FAUEL· CM Mangueirinha· 2017

O vereador J.S.C é conhecido por seu bordão “em defesa da moralidade e dos bons costumes”. Após uma sessão intensa de debates na Câmara de Vereadores, J.S.C foi abordado, por um repórter do jornal de circulação local, a…

Quadrix· CFO· 2017

Considere-se que tenha sido expedido diploma de eleito pela Justiça Eleitoral para Pedro como deputado federal, mas ele ainda não tenha sido empossado como tal. Nesse caso, Pedro, que responde à ação criminal na Justiça…

Vunesp· CM Altinópolis· 2017

Considerando a disposição da Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos, deveres e funções dos parlamentares, assinale a alternativa correta.

FCC· PC-AP· 2017

Vereador de Município praticou os seguintes atos: I. Cometeu crime doloso contra a vida de Prefeito de Município vizinho, executado na sede da respectiva Prefeitura. II. Ofendeu moralmente membro do Congresso Nacional a…

Cebraspe· ABIN· 2017

É necessária licença da casa legislativa para que o parlamentar possa incorporar-se às Forças Armadas, mesmo em tempos de guerra.